Informações do beneficiário
Nome: MUNICÍPIO DE QUIXELÔ
CPF/CNPJ: 06.742.480/0001-42
Data: 03/07/2025
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SEC. DE DES. AGRÁRIO E ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE SEDAMA A LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO, PARA MANUTEÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE QUIXELÔ - LOCALIZAÇÃO: LOTEAMENTO COQUEIRO PARQUE, SN - COQUEIRO PARQUE - CEP: 63515-000, QUIXELO-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEDAMA
